A CONSOLIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS POST MORTEM EM MÍDIAS SOCIAIS: Revisão narrativa da literatura

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22289/sg.V5N1A5

Palavras-chave:

Vazamento de Imagens, Mídias, Artistas, Responsabilidade, Direitos Fundamentais

Resumo

A velocidade na transmissão de notícias pelas redes sociais é usada de forma negativa na divulgação e compartilhamento de imagens e vídeos de acidentes aéreos e de trânsito,  expondo as vítimas da forma mais cruel possível. Contudo, as imagens nestas condições expõem as pessoas e retratam as vítimas com mutilações, exposição de ossos, de carne dilacerada  ou  de  genitais  e,  em  razão  disso,  afetam  a sociedade e principalmente a família e amigos da vítima. Exposição ofensiva, que viola direitos de personalidade e de imagem, mais grave ainda quando se trata de artistas famosos conhecidos  nacionalmente, uma vez que a divulgação tende a ser de grande dimensão e  se disseminar tanto no território nacional como no exterior. Exposição essa que causa um grande impacto a família e amigos da vítima aumentando a dor da perda e consequentemente o não esquecimento uma vez que depois de se espalhar é muito difícil censurar o conteúdo.

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo fazer uma análise para verificar  como está consolidada a responsabilidade dos atores  envolvidos em casos de exposição midiática da imagem de famosos falecidos em redes sociais. A escolha da temática resulta dos recentes fatos de exposição de acidentes de trânsito dos famosos no brasil, por sua grande repercussão, gerando assim o propósito de pesquisar como são responsabilizados os atores e quem são eles. Para tanto, foi utilizado uma pesquisa qualitativa para análise e elaboração do presente trabalho. Na primeira parte deste trabalho, analisou-se a legislação e julgados. Na segunda parte, buscou-se analisar os casos de mais impacto no brasil. Na terceira parte, restou averiguar a responsabilidade civil das partes de forma primária e secundária. E, por último, finalizou-se com as conclusões das partes analisadas no decorrer do presente estudo, observando que são diversos os impactos negativos oriundos dos vazamentos de imagens de artistas falecidos, consolidando que são múltiplas as responsabilidades dos atores envolvidos, bem como que as medidas adotadas pelos tribunais para a reparação do dano não são capazes de minimizar a dor dos familiares enlutados.

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Biografia do Autor

Kaio Aurelio Silva Souza, Faculdade Patos de Minas

Acadêmico do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Cidade Patos de Minas - FPM. Currículo lattes:  https://lattes.cnpq.br/8732801324347660; e-mail: kaio.21404@alunofpm.com.br

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Publicado

04-06-2024

Como Citar

SILVA SOUZA, Kaio Aurelio; FERNANDES VIANA, Lauro Henrique. A CONSOLIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS POST MORTEM EM MÍDIAS SOCIAIS: Revisão narrativa da literatura. Scientia Generalis, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 56–74, 2024. DOI: 10.22289/sg.V5N1A5. Disponível em: https://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/559. Acesso em: 15 jun. 2024.

Edição

Seção

Revisão de literatura

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