A CONSTRUÇÃO DO PADRÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS LIGAS DESPORTIVAS DE AUTOMOBILISMO NO BRASIL

Autores

  • Jefferson Luis da Silva Faculdade Patos de Minas - FPM
  • Júlio Alves Caixêta Júnior Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM https://orcid.org/0000-0003-3849-1792

DOI:

https://doi.org/10.22289/sg.V5N1A3

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil, Ligas Desportivas, Automobilismo

Resumo

A responsabilidade civil é uma forma de resolver reparação de patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de um ato ilícito, representado por uma ação ou uma omissão que causa prejuízo a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral. A pesquisa buscou responder a problemática encontrada, qual seja: qual a responsabilidade das ligas desportivas de automobilismo no Brasil pelos acidentes ocasionados durante as corridas? Assim, a pesquisa teve como objetivo geral definir a responsabilidade das ligas desportivas de automobilismo no Brasil pelos acidentes ocasionados durante as corridas. E de forma específica, analisar as regras gerais da responsabilidade civil previstas no código civil; verificar a responsabilidade civil do agente; examinar o termo de autorresponsabilidade do esportista nas ligas desportivas de automobilismo. A modalidade de pesquisa escolhida para o desenvolvimento do tema é a pesquisa empírica normativa-jurídica, sendo verificado as normas da Confederação Brasileira de Automobilismo com normas vigentes no ordenamento jurídico, em uma abordagem qualitativa do tipo exploratória em fontes de pesquisa primárias (leis, normas, decretos) e secundárias (livros, artigos, monografias, dissertações e teses). A pesquisa apresenta a aplicação das regras gerais da responsabilidade civil previstas no código civil em razão da falta de regulamentação específica das confederações automobilísticas (2); e a viabilização da responsabilidade do esportista frente a responsabilidade civil das ligas desportivas de automobilismo (3). Em conclusão a pesquisa, restou demonstrado ser necessário a previsão de uma clausura normativa no estatuto para garantir a segurança jurídica dentro de um espaço esportivo, vez que, trata-se de lugar em que o risco é eminente e faz parte da atividade, o que pode gerar prejuízos e danos.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Júlio Alves Caixêta Júnior, Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM

Mestre em Educação pela Universidade de Uberaba - UNIUBE (2019). Mediador e Conciliador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJ/MG (2017). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (2014). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Anhanguera (2013). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera (2012). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM (2010). Professor de Prática Civil no Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM (2024 - Atual). Coordenador e Professor de Prática Real do Núcleo de Prática Jurídica Desembargador Pedro Bernardes - NPJ/CESG (2015 - Atual). Professor de Direito Civil e de Processo Civil no Centro de Ensino Superior de São Gotardo/CESG (2013 - Atual). Assessor Jurídico Parlamentar da Câmara Municipal de Lagamar/MG (2021 - Atual). Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil na 45ª Subseção da Ordem de Patos de Minas/MG (2019 - Atual). Sócio proprietário do escritório de advocacia Júlio Júnior Advocacia e Docência (2011 - Atual). Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas Educação na Diversidade para a Cidadania – GEPEDiCi (2019 - Atual). Diretor Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil na 45ª Subseção da Ordem de Patos de Minas/MG (2016 - 2018). Presidente da Comissão OAB Jovem da Ordem dos Advogados do Brasil na 45ª Subseção da Ordem de Patos de Minas/MG (2013 - 2015). Assessor Jurídico do Município de Lagamar/MG (2013/2015). Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM (2013). Advogado atuante. Professor Pesquisador atuante. E-mail: prof.juliojunior@gmail.com. Instagram: @juliojunior.adv.prof. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4136600064958259. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3849-1792.

Referências

FERNANDES, Cláudio. Belle Époque. Revista Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiag/belle-epoque.htm.

GUIA GEOGRAFICO. Cidade do Salvador. s.d. Disponível em: http://www.cidade-salvador.com/urbanismo/road-steamers.htm.

GUIA GEOGRÁFICO. Cidade do Salvador. Disponível em: http://www.cidade-salvador.com/bibliografia/francisco-rocha.htm#:~:text=Rocha%20era%20Bacharel%20em%20Direito,segunda%20metade%20dos%20anos%201930.

LESME, Adriano. "Fórmula 1"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/educacao-fisica/formula-1.htm.

GONÇALVES, Vergnisud Calazans. Jornal Correio Paulistano. julho 1908. Disponível em: https://www.itapecerica.sp.gov.br/conheca-itapecerica/memoria/26-de-julho-de-2018-aniversario-de-110-anos-do-circuito-de-itapecerica-a-primeira-corrida-de-automovel-da-america-do-sul.

CRAP Centro de Referência de Acervos Presidenciais. s.d. Disponível em: http://presidentes.an.gov.br/index.php/arquivo-nacional/60-servicos/registro-de-autoridade/125-washington-luis.

GOMIDE, Thiago. O Dia. 17 julho de 2019. Disponível em: https://odia.ig.com.br/colunas/coisas-do-rio/2019/07/5663921-sao-goncalo-sediou-a-2---corrida-oficial-no-brasil.html.

CBA Confederação Brasileira de Automobilismo s.d. Disponível em: http://www.cba.org.br/.

ABPA. ESTATUTO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PILOTOS DE AUTOMOBILISMO. 16 JUN. 2015. Disponível em: http://www.cba.org.br/upload/downloads//246/estatuto-associacao-bras-de-pilotos-de-automob-.

VARGAS, Caroline. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Saraiva, 2022. p. 26.

LAKATOS, EVA M. Metodologia do Trabalho Científico. Disponível em: Minha Biblioteca, (9th edição). Grupo GEN, 2021. Pag.30.

VARGAS, Caroline. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. Disponível em: Minha Biblioteca, Editora Saraiva, 2022. p. 26.

GIL, ANTONIO C. Como Fazer Pesquisa Qualitativa. Disponível em: Minha Biblioteca, Grupo GEN, 2021. p.75.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. (Art. 927).

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. (Art. 186).

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. (Art. 932).

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro. Revista da Esmafe, v. 11, p. 187-210, 2006. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27703.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

FRANÇA, Rodrigo Dumans. A teoria do risco aplicada à responsabilidade objetiva. 2009. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. Disponível em:https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11112011-104017/en.php.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

FRANÇA, Rodrigo Dumans. A teoria do risco aplicada à responsabilidade objetiva. 2009. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. Disponível em:https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11112011-104017/en.php.

DE MOURA, Caio Roberto Souto. Responsabilidade civil e sua evolução em direção ao risco no novo código civil. Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça: 2006. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/79069937.pdf.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro. Revista da Esmafe, v. 11, p. 187-210, 2006. Disponível em: https://revista.trf5.jus.br/index.php/esmafe/article/view/75/71

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm.

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro. Revista da Esmafe, v. 11, p. 187-210, 2006. Disponível em: https://revista.trf5.jus.br/index.php/esmafe/article/view/75/71

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro. Revista da Esmafe, v. 11, p. 187-210, 2006.

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro. Revista da Esmafe, v. 11, p. 187-210, 2006.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm.

MAHUAD, Luciana Carone Nucci Eugenio; MAHUAD, Cassio. Imputação da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade Civil, p. 33, 2015.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm.

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro. Revista da Esmafe, v. 11, p. 187-210, 2006.

MAHUAD, Luciana Carone Nucci Eugenio; MAHUAD, Cassio. Imputação da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade Civil, p. 33, 2015.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. (art. 186).

MAHUAD, Luciana Carone Nucci Eugenio; MAHUAD, Cassio. Imputação da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade Civil, p. 33, 2015.

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro. Revista da Esmafe, v. 11, p. 187-210, 2006.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. (art. 186).

MAHUAD, Luciana Carone Nucci Eugenio; MAHUAD, Cassio. Imputação da responsabilidade civil: responsabilidade objetiva e subjetiva. Responsabilidade Civil, p. 33, 2015.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. (art. 186).

CARRÁ, Bruno Leonardo Câmara. Aspectos das modalidades subjetiva e objetiva no sistema atual de responsabilidade civil brasileiro. Revista da Esmafe, v. 11, p. 187-210, 2006.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Brasília, DF: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. (art. 186).

RECKZIEGEL, Janaína; FABRO, Roni Edson. Autonomia da vontade e autonomia privada no sistema jurídico brasileiro. Revista de Direito Brasileira, v. 8, n. 4, p. 161-177, 2015.

RECKZIEGEL, Janaína; FABRO, Roni Edson. Autonomia da vontade e autonomia privada no sistema jurídico brasileiro. Revista de Direito Brasileira, v. 8, n. 4, p. 161-177, 2015.

FERNANDES, Maria de Fátima Prado et al. Termo de responsabilidade: aspectos e procedimentos éticos. Resumos, 2001.

RECKZIEGEL, Janaína; FABRO, Roni Edson. Autonomia da vontade e autonomia privada no sistema jurídico brasileiro. Revista de Direito Brasileira, v. 8, n. 4, p. 161-177, 2015.

Downloads

Publicado

28-02-2024

Como Citar

SILVA , Jefferson Luis da; CAIXÊTA JÚNIOR, Júlio Alves. A CONSTRUÇÃO DO PADRÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DAS LIGAS DESPORTIVAS DE AUTOMOBILISMO NO BRASIL. Scientia Generalis, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 28–38, 2024. DOI: 10.22289/sg.V5N1A3. Disponível em: https://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/554. Acesso em: 15 jun. 2024.

Edição

Seção

Revisão de literatura

PURL