A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR E O PAPEL DA EDUCAÇÃO POR MEIO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Palavras-chave:
MENOR INFRATOR, MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, RESSOCIALIZAÇÃOResumo
Na Constituição Federal fica claro que a Educação é um direito de todos e a proteção à criança e ao adolescente são primícias para o desenvolvimento desses. O processo socioeducativo, por meio da Educação de menores em conflito com a lei, visa ativar o método de socialização, enriquecendo as formas de reinserção social formando um pensamento e atitude em relação à realidade circundante. O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o papel da Educação na ressocialização do menor infrator em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A pesquisa também traz uma análise dedutiva de 17 estudos identificados nas plataformas on Line CAPES, LILAC´s e Scielo publicados entre 2015 a 2022, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, de caráter exploratória e abordagem qualitativa. A pesquisa bibliográfica indica que a percepção social e educativa em relação aos menores, evoluiu de “adultos em miniatura” para seres sociais e cidadãos que merecem respeito, dignidade e tem nas medidas socioeducativas a oportunidade de se reintegrarem socialmente. Conclui-se que a Educação como uma ferramenta eficaz no âmbito das medidas socioeducativas do processo de ressocialização do menor em conflito com a lei, deve abranger a família do menor, bem como maior engajamento da sociedade, onde se percebe que os professores nem sempre tem as ferramentas necessárias para a eficácia desse processo e esses atores educacionais (escola, professores e alunos) que estão atuando em ressocialização de menores, são como “espectros” invisíveis para a maioria da sociedade brasileira.
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Referências
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez Editora, 2017.
CAMPOS, R. K. N.; PEREIRA, A. L. S. Primeiras iniciativas de educação da infância brasileira: uma abordagem histórica (1870-1940). In Congresso Nacional de Educação - EDUCERE, Curitiba, 2015. Disponível em: https://repositorio.ifs.edu.br/biblioteca/handle/12 3456 789/609. Acesso em 08 fev. 2022.
CAMPOS, R. K. N.; RAMOS, T. K. G. A concepção de infância em Rousseau. Revista Tempos e Espaços em Educação, [S.L], v. 11, n. 01, p. 239-250, 2018. Disponível em: https://scholar.archive.org/work/6hrwlj7vlff7dprnqqqhb64jsm/access/wayback/https://seer.ufs.br/index.php/revtee/article/download/9654/pdf. Acesso em 06 fev. 2022.
CUNHA, E. O. et al. A escola em conflito com o adolescente: o direito à educação do jovem infrator entre a garantia e a negação. In SEMOC-Semana de Mobilização Científica, 2015. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/4282. Acesso em 02 fev. 2022.
DE LIMA, C. B. Jovens em conflito com a lei: liberdade assistida e vidas interrompidas. Londrina: Eduel, 2020.
DIAS, R.; LAUS-GOMES, V.; CUNHA, C. (Orgs.). Políticas de educação e mídia. Brasília: Cátedra UNESCO de Juventude, Educação e Sociedade; Universidade Católica de Brasília, 2020.
DOS SANTOS, J. D.; MOLINA, A. A. Infância e história: a criança na modernidade e na contemporaneidade. Travessias, [S.L], v. 13, n. 1, p. 189-204, 2019. Disponível em: https://dialnet. unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8093315. Acesso em 05 fev. 2022.
FEITOSA, R. G. O PAPEL DA ESCOLA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR: AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A PERCEPÇÃO DE PROFESSORES DA ESCOLA ESTADUAL JOSEPHINA DE MELO EM MANAUS(AM) NO ANO DE 2021. Dissertação de Mestrado em Ciências da Educação, Universidad de la Integración de las Américas, 2021.
HENICK, A. C.; FARIA, P. M. F. História da infância no Brasil. In Anais XII Congresso Nacional de Educação–EDUCERE, 2015. Disponível em: https://educere.bruc.com.br /arquivo/pdf2015/19131_8679.pdf. Acesso em 10 fev. 2022.
MONTEIRO, S. A. S. M. (Orgs.). A problemática da política social de Souza Monteiro. Ponta Grossa: Atena Editora, 2019.
MULLER, C. M. Socioeducação. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2019.
MUNIZ, M. L.; MENDES, M. N.; ALVES, D. R. O processo de Educação Para Menores Infratores: Papel do Pedagogo. Epitaya E-books, [S.L], v. 1, n. 13, p. 179-193, 2021. Disponível em: https://portal.epitaya.com.br/index.php/ebooks/article/view/293. Acesso em 15 fev. 2022.
NOTÁRIO, A. C.; MADRID, F. M. L. A SOCIALIZAÇÃO DO CÁRCERE. ETIC-ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, ISSN 21-76-8498, v. 13, n. 13, 2017. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/6222. Acesso em 12 fev. 2022.
PASCHOAL, J. D.; MACHADO, M. C. G. A pedagogia de Maria Montessori para a educação na infância. Quaestio-Revista de Estudos em Educação, [S.L], v. 21, n. 1, 2019. Disponível em: http://periodicos.uniso.br/ojs/index.php/quaestio/article/view/3193. Acesso em 04 fev. 2022.
SILVA, M. J. A. O Desenvolvimento da concepção de infância na perspectiva de Ariès, Khulmann e Kramer. Trabalho de Conclusão de Curso em Licenciatura Plena em Pedagogia, Universidade Federal da Paraíba, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufpb .br/jspui/bitstream/123456789/14097/1/MJAS29042019.pdf. Acesso em 16 fev. 2022.
TEIXEIRA, J. D. Do perigo ao risco: A gestão e o controle da juventude no sistema socioeducativo de São Paulo. São Paulo: Editora Unesp, 2018.
VEIGA, C. G. Trabalho infantil e escolarização: questões internacionais e o debate nacional (1890-1944). Revista Brasileira de História da Educação, [S.L], v. 16, n. 4, p. 272-332, 2016. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/rbhe/article/view/40733. Acesso em 04 fev. 2022.
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