TJMG CONSIDERA O TRABALHO INFANTIL ARTÍSTICO COMO UM TRABALHO NORMAL
Palavras-chave:
Trabalho infantil. Trabalho infantil artístico. Entendimento JurisprudencialResumo
Introdução: O trabalho infantil se define por uma atividade exercida por adolescentes menores de 16 anos, mesmo remunerada ou não, se trata de um crime para quem contratou e também para os pais. Afinal, 18 anos é o limite mínimo para o trabalho, exceto para aprendizagem que se inicia aos 16 anos. Entende-se como trabalho artístico infantil toda atividade artística desenvolvida em palcos, televisões e qualquer outro gênero que envolva a publicidade por crianças ou adolescentes. O trabalho artístico depende da autorização do juiz e deve ser analisado individualmente, com condições específicas limitando horas de trabalho. Objetivos : Diante do exposto, o presente artigo tem como objetivo geral analisar o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos últimos dez anos em relação às autorizações de trabalho infantil artístico para menores de 16 anos. Para chegar ao objetivo geral traçou se os seguintes objetivos específicos que são: definir trabalho infantil artístico; entender as vedações legais para o trabalho infantil e analisar seus argumentos jurídicos para a autorização Metodologia: A metodologia aplicada foi realizada através de um tipo de pesquisa exploratória com a abordagem quanti-quali, fontes primarias e secundárias, método indutivo e técnica jurisprudencial para a elaboração do trabalho. A coleta foi realizada nos tribunais de Minas Gerais (TJMG), no período de 2013 até 2017 para a elaboração do trabalho. Considerações: Como possíveis considerações finais deste trabalho deram-se a conceituação de trabalho infantil e trabalho infantil artístico, e umas análises de como os tribunais entendem e autorizam o trabalho infantil artístico, bem como as dificuldades na realização da fiscalização. Por fim, tem-se como expectativa de resultado deste trabalho que, os juízes não consideram que o trabalho infantil artístico é um meio de trabalho infantil, no entanto, não serão todos os trabalhos infantis que serão permitidos, mas havendo motivos razoáveis, o trabalho infantil será permitido e cada caso específico e analisado.
Referências
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
As informações e opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo o periódico complascente de sua livre opinião exposta.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista copiar, não podendo criar derivações do mesmo.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto posterior ao processo editorial.
4. Além disso, o AUTOR é informado e consente com a revista que, portanto, seu artigo pode ser incorporado pela RPSD em bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou a existir no futuro (indexadores e bancos de dados futuros), nas condições definidas por este último em todos os momentos, que envolverá, pelo menos, a possibilidade de que os titulares desses bancos de dados possam executar as seguintes ações sobre o artigo:
a. Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
b. Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão.
c. Capacidade de traduzir certas partes do artigo.
d. Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão.
e. Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados.
f. A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo.
g. Digitalizar e / ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.