TAX AVOIDANCE: planejamento tributário por meio de análise entre o regime de tributação Simples Nacional X Lucro Presumido de uma empresa do ramo de usinagem do munícipio de Patos de Minas-MG
Palavras-chave:
Planejamento Tributário, Simples Nacional, Lucro Presumido, Elisão FiscalResumo
Introdução: Como ramificação importante da contabilidade, a contabilidade tributária envolve a apuração de impostos, taxas e contribuições, e está ligada diretamente ao planejamento tributário, que neste artigo será denominada como Tax Avoidance, termo derivado do planejamento contemporâneo de Scholes et al. 2014, onde são considerados todos os tributos, todos os custos e todas as partes. O planejamento tributário deve possibilitar aos contribuintes uma maior economia possível objetivando reduzir os tributos, buscando alternativas lícitas mediante a elisão fiscal, para que a carga tributária seja menos onerosa. Objetivo: identificar por meio do planejamento tributário, qual o melhor regime tributação a ser adotado pela empresa do ramo de usinagem considerando os regimes do Simples Nacional e Lucro Presumido. A empresa desde sua constituição é optante pelo regime do Simples Nacional e possui atividade de comercio, indústria e prestação de serviços. Metodologia: contemplou uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa desenvolvida através de dados documentais e por meio do estudo de caso onde realizou-se a análise de dados referente ao período do ano 2019, tais como: Balanço Patrimonial, (DRE) Demonstração do Resultado do Exercício mensais, (DeSTDA) Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação e (Defis) Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Considerações: A partir das análises e da execução dos cálculos dos tributos considerando o ano de 2019, levando em conta o planejamento por meio do framework de Sholes et al (2014), constatou- se que em relação aos tributos e aos custos o Lucro Presumido se torna menos vantajoso, embora ele seja mais compensatório em relação aos impostos federais, no âmbito estadual os valores pagos de ICMS foram maiores com relação aos Simples Nacional. Levando em consideração a parte dos custos, os encargos sobre a folha de pagamento também foram mais onerosos no Lucro Presumido, sendo um percentual de 28,8% relação ao Simples Nacional, que é somente de 8% do FGTS de responsabilidade do empregador. Já em relação a todas as partes, a empresa trabalha com 80% dos seus clientes considerado de grande porte, e neste caso, seria vantajoso para a empresa se tornar Lucro Presumido, gerando crédito ICMS para os clientes, uma vez que o Simples Nacional não gera crédito de ICMS, mais embora seja vantajoso para todas as partes a opção pelo Lucro Presumido, todas os tributos e todas os custos pesaram mais, sendo que neste caso o Simples Nacional continua ainda sendo o regime mais vantajoso para a empresa.
Referências
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
As informações e opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade não sendo o periódico complascente de sua livre opinião exposta.
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC BY NC 4.0), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista copiar, não podendo criar derivações do mesmo.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto posterior ao processo editorial.
4. Além disso, o AUTOR é informado e consente com a revista que, portanto, seu artigo pode ser incorporado pela RPSD em bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou a existir no futuro (indexadores e bancos de dados futuros), nas condições definidas por este último em todos os momentos, que envolverá, pelo menos, a possibilidade de que os titulares desses bancos de dados possam executar as seguintes ações sobre o artigo:
a. Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
b. Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão.
c. Capacidade de traduzir certas partes do artigo.
d. Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão.
e. Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados.
f. A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo.
g. Digitalizar e / ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
