A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR E O PAPEL DA EDUCAÇÃO POR MEIO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Autores

  • Rosemar Gonçalves Feitosa SEDUC/AM

Palavras-chave:

MENOR INFRATOR, MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

Na Constituição Federal fica claro que a Educação é um direito de todos e a proteção à criança e ao adolescente são primícias para o desenvolvimento desses. O processo socioeducativo, por meio da Educação de menores em conflito com a lei, visa ativar o método de socialização, enriquecendo as formas de reinserção social formando um pensamento e atitude em relação à realidade circundante. O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o papel da Educação na ressocialização do menor infrator em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A pesquisa também traz uma análise dedutiva de 17 estudos identificados nas plataformas on Line CAPES, LILAC´s e Scielo publicados entre 2015 a 2022, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, de caráter exploratória e abordagem qualitativa. A pesquisa bibliográfica indica que a percepção social e educativa em relação aos menores, evoluiu de “adultos em miniatura” para seres sociais e cidadãos que merecem respeito, dignidade e tem nas medidas socioeducativas a oportunidade de se reintegrarem socialmente. Conclui-se que a Educação como uma ferramenta eficaz no âmbito das medidas socioeducativas do processo de ressocialização do menor em conflito com a lei, deve abranger a família do menor, bem como maior engajamento da sociedade, onde se percebe que os professores nem sempre tem as ferramentas necessárias para a eficácia desse processo e esses atores educacionais (escola, professores e alunos) que estão atuando em ressocialização de menores, são como “espectros” invisíveis para a maioria da sociedade brasileira.

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Publicado

2022-03-28

Como Citar

GONÇALVES FEITOSA, R. A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR E O PAPEL DA EDUCAÇÃO POR MEIO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. Scientia Generalis, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 184–194, 2022. Disponível em: http://scientiageneralis.com.br/index.php/SG/article/view/396. Acesso em: 22 maio. 2022.

Edição

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ARK

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